Ferramenta permite saber como governos gastam os recursos públicos

Com o sugestivo nome de “Para onde foi o meu dinheiro?”, aplicativo disponibilizado pela Rede Nossa São Paulo, com o apoio do W3C Brasil, ajuda cidadão monitorar a execução dos orçamentos municipal, estadual e federal.

Em 2012, o governo do Estado de São Paulo gastou e investiu o montante de R$ 135,3 bilhões. Desse valor total, quanto foi gasto em educação, saúde, transporte e em outras funções da administração estadual? A resposta a esta pergunta, inclusive com o detalhamento das despesas em cada uma das respectivas áreas, está disponível a qualquer cidadão na página da internet “Para onde foi o meu dinheiro?”.

Disponibilizada pela Rede Nossa São Paulo até 2012 e a partir de 2014 pelo projeto Gastos Abertos que tem como objetivo promover o engajamento cidadão por meio da análise e visualização das informações dos orçamentos do Brasil, com o apoio do W3C Brasil, a ferramenta permite também ao internauta saber quais empresas ou pessoas físicas receberam os valores pagos pelo governo estadual. Ressalta-se que a divulgação dos dados públicos é garantida em LEI (Lei Complementar Federal nº 131/2009 – conhecida como Lei da Transparência), e também pela Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).

Além dos gastos e investimentos do Estado de São Paulo, a página dá acesso a informações dos orçamentos da União e do Município de São Paulo. Entretanto, como a ferramenta funciona com os dados disponibilizados pela própria administração de cada ente da federação, os números atuais sobre as execuções orçamentárias da prefeitura paulistana e do governo federal estão menos completos no site.

A Rede Nossa São Paulo explica que o sistema desenvolvido replica as informações e os dados públicos disponibilizados pelos três níveis de governo utilizando uma nova concepção visual e de funcionalidade. O objetivo é facilitar o acompanhamento e o entendimento, por parte do cidadão, de como estão sendo aplicados os recursos originados nos impostos e nas taxas que ele paga.

De acordo com o W3C Brasil, que participa do projeto com orientação técnica e hospeda o aplicativo, agora será possível fazer incrementos constantes de novas funcionalidades na ferramenta, mostrando toda a potencialidade do conceito de reutilização de dados abertos como vetor de inovação permanente no desenvolvimento de aplicações.

Outra intenção do projeto é que a existência do aplicativo contribua para estimular os governos a disponibilizarem seus dados utilizando os melhores padrões de dados abertos, o que agregaria mais informações e agilidade à página “Para onde foi o meu dinheiro?”.

Idealizado pelo desenvolvedor de software-livre Thiago Rondon, o aplicativo cidadão continua em desenvolvimento e terá melhoramento constante de modo colaborativo e aberto, segundo as organizações envolvidas na iniciativa.

Todo o projeto está sendo desenvolvido em código aberto, ou seja, quem quiser poderá utilizá-lo, modificando-o e criando novos aplicativos, sem nenhum ônus.

A Nossa São Paulo e o W3C Brasil integram a Rede pela Transparência e Participação Social – RETPS.

Aplicativo já está disponível para celulares

Além do site na internet, o aplicativo gratuito já está disponível para celulares que utilizam plataforma Android. Clique aqui para instalar o aplicativo.

Sobre a Rede Nossa São Paulo

Integrada por cerca de 700 organizações filiadas, a Rede Nossa São Paulo tem como missão mobilizar diversos segmentos da sociedade para, em parceria com instituições públicas e privadas, construir e se comprometer com uma agenda e um conjunto de metas, e articular ações visando a uma cidade de São Paulo justa e sustentável.

Ao disponibilizar este aplicativo, a Rede Nossa São Paulo visa contribuir para ampliar a transparência dos gastos públicos e estimular o cidadão a exercer sua cidadania, acompanhando e participando das discussões sobre o orçamento, ou seja, para onde vai o dinheiro que ele paga em impostos e taxas.

Sobre o escritório W3C Brasil - W3C.br

Acompanhando deliberação do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e os requisitos do W3C (World Wide Web Consortium), o NIC.br deu início às atividades do escritório do W3C no Brasil - o primeiro na América do Sul.

O W3C é um consórcio internacional com a missão de conduzir a Web ao seu potencial máximo, criando padrões e diretrizes que garantam sua evolução permanente. Mais de 80 padrões foram já publicados, entre eles HTML, XML, XHTML, RDF, SPARQL e CSS, que se constituem o eixo tecnológico da web aberta e dos dados abertos.

O W3C no Brasil vem reforçar os objetivos globais de uma Web para todos, em qualquer aparelho, baseada no conhecimento, com segurança e responsabilidade. Mais informações em http://www.w3c.br/.

TERMOS TÉCNICOS

Função

É o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. A função está relacionada com a missão institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios. O primeiro quadro deste sistema apresenta os dados distribuídos nas respectivas funções de governo.

Subfunção

Representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional – STN - nº 42, de 1999.

Programa

O programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no plano, visando à solução de um problema ou o atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. O Programa apresenta o código definido no PPA 2010 – 2013.

Ação

É o detalhamento do programa - a ação pode ser um Projeto (ação destinada ao investimento) ou Atividade (voltada para a manutenção de um serviço já existente) ou ainda uma operação especial (referente aos serviços da dívida pública, precatórios e outros gastos que são de toda a administração).

DEFINIÇÃO DAS FASES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Atualizado - Nesta fase se pode enxergar se a ação ganhou ou perdeu recursos orçamentários. É nesta fase que se acompanha as alterações ocorridas em cada ação durante o exercício.

Empenhado - Estágio que demonstra a intenção do poder público em adquirir ou realizar algum serviço. Nenhuma despesa pode ser realizada se não tiver prévio empenho. (De acordo com a Lei n°4320/64) - o empenho é a garantia de que um determinado recurso será usado somente para determinada ação. Nenhuma despesa pública poderá ser realizada sem prévio empenho.

Liquidado - Neste estágio da execução sabe-se que a prefeitura já atestou que o serviço foi realizado ou que a mercadoria já foi recebida. Aqui dizemos que o compromisso de realizar uma ação foi cumprido. (Conforme o art. 62/63 Lei 4.320/64) – É neste momento que o poder executivo assume a responsabilidade pelo serviço prestado ou pela parcela da obra realizada. A liquidação de empenho só acontece após um funcionário do poder executivo receber a nota fiscal e atestar que o serviço foi realizado de forma adequada.

PAGAMENTO - Último estágio da execução orçamentária onde o recurso financeiro é depositado na conta do prestador de serviço e/ou obra para a prefeitura. (Artigos 64/65 Lei 4.320/64) – é a efetivação da liquidação. O pagamento é realizado após o setor contábil da prefeitura processar todas as notas fiscais e realizar seu cronograma de pagamento.

Fontes de dados